Questão de Jornalismo — Comunicação na Constituição Federal — VUNESP 2026
JornalismoComunicação na Constituição Federal
- Código
- vu115914
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor de Imprensa Legislativo
A reformulação do modelo de exploração das telecomunicações no Brasil, que incluiu a privatização e a entrada de players estrangeiros nas décadas de 1990 e 2000, foi viabilizada pelo que está disposto no inciso XI do artigo 21 da Constituição Federal de 1988, pois
- Apreviu a criação imediata de um consórcio público entre União, estados e municípios para a gestão compartilhada do setor.
- Bdeterminou que os serviços de telecomunicações integrassem o rol de monopólios da União, equiparando-os ao petróleo e ao gás natural.
- Ctransferiu a competência para os municípios, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
- Dtransferiu a competência para os estados, permitindo que cada um adotasse seu próprio modelo, facilitando a entrada de capital estrangeiro.
- Epermitiu, desde a origem, que a União concedesse a exploração à iniciativa privada, desde que regulada por lei.