Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — VUNESP 2026
Contabilidade Geral›Balanço Patrimonial
Código
vu115938
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Entre os componentes do Balanço Patrimonial das entidades públicas estão o passivo financeiro e o passivo permanente. A diferença entre eles se justifica pelo passivo financeiro compreender as dívidas fundadas e outras
Acujo vencimento ocorra em até 360 dias após a data do balanço patrimonial, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras cujo vencimento ocorra em prazo superior a 360 dias.
Bcujo vencimento ocorra em até 360 dias após a data do balanço patrimonial, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras cujo vencimento não é determinado.
Cque dependam de autorização legislativa, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas não fundadas e outras que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate.
Dque dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que o pagamento independa de autorização orçamentária.
Eque o pagamento independa de autorização orçamentária, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
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GabaritoE — que o pagamento independa de autorização orçamentária, enquanto que o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Passivo Financeiro e Passivo Permanente no Balanço Patrimonial Público
Gabarito: letra E. A Lei 4.320/1964, em seu art. 105, §§3º e 4º, estabelece que a diferença entre passivo financeiro e passivo permanente reside na necessidade de autorização orçamentária ou legislativa para pagamento das dívidas. O passivo financeiro compreende dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária; o passivo permanente, por sua vez, abrange dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. O critério temporal (prazo de vencimento) não é o definidor legal.
Lei 4.320/1964, art. 105:
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa.
Característica
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Dívidas fundadas e outras
Sim
Sim
Pagamento depende de autorização orçamentária?
Não (independe)
Sim (depende de autorização legislativa)
Fundamento legal
Art. 105, §3º
Art. 105, §4º
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo financeiro tem vencimento em até 360 dias e o permanente, acima de 360 dias. Erro: a lei não utiliza prazo de vencimento como critério; o que importa é a dependência ou não de autorização orçamentária/legislativa. Dívidas de curto prazo podem ser permanentes se exigirem autorização legislativa, e dívidas de longo prazo podem ser financeiras se independentes de autorização.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também usa o prazo de 360 dias para o passivo financeiro e afirma que o permanente tem prazo não determinado. Erro: além de incorrer no mesmo erro da alternativa A, a afirmação sobre prazo indeterminado é falsa – muitas dívidas permanentes têm vencimento determinado. O critério correto é a autorização, não o prazo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o passivo financeiro depende de autorização legislativa, e o permanente compreende dívidas não fundadas e que dependem de autorização orçamentária. Erro: inverte completamente os requisitos. O passivo financeiro independe de autorização orçamentária, e o passivo permanente depende de autorização legislativa. Além disso, ambos incluem dívidas fundadas; o permanente também inclui outras dívidas, não apenas não fundadas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o passivo financeiro depende de autorização legislativa para amortização ou resgate, e o permanente compreende dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Erro: novamente inverte os requisitos. O passivo financeiro independe de autorização orçamentária; o passivo permanente depende de autorização legislativa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a dicção legal: o passivo financeiro compreende dívidas fundadas e outras cujo pagamento independe de autorização orçamentária; o passivo permanente compreende dívidas fundadas e outras que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate. Portanto, é a alternativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o critério temporal (prazo de 360 dias) e o critério legal (autorização). Muitos candidatos associam “financeiro” a curto prazo e “permanente” a longo prazo, mas a Lei 4.320/1964 não adota esse parâmetro. Fique atento: o que define é a dependência ou não de autorização orçamentária/legislativa, conforme art. 105, §§3º e 4º.