Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — VUNESP 2026

Classificação Econômica da Receita (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra B. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras, conforme o art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964. A alternativa B é a única que apresenta apenas receitas correntes: patrimonial, agropecuária e industrial.

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece a classificação da receita em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Essa classificação é fundamental para a elaboração e execução do orçamento público, pois permite identificar a origem dos recursos e sua destinação.

As Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas que, em geral, não criam obrigações futuras. Elas são provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio, atividades agropecuárias, industriais e de serviços, além de transferências correntes. Já as Receitas de Capital são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas que, em geral, criam obrigações futuras ou decorrem da realização de recursos financeiros, como a constituição de dívidas, a conversão de bens em espécie, as transferências de capital e o superávit do orçamento corrente.

A distinção entre as duas categorias é essencial para a correta aplicação dos recursos públicos. As receitas correntes são destinadas a financiar as despesas correntes (custeio e transferências), enquanto as receitas de capital são destinadas a financiar as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).

A banca explora a confusão entre os itens que compõem cada categoria. É comum o candidato confundir receitas de capital com receitas correntes, especialmente quando se trata de operações de crédito, alienação de bens e superávit do orçamento corrente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A apresenta "constituição de dívidas" e "receitas tributárias e patrimonial". A constituição de dívidas é uma receita de capital, conforme o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964. Portanto, a alternativa está incorreta por incluir um item que não é receita corrente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B apresenta "patrimonial; agropecuária e industrial". Todas essas são receitas correntes, conforme o art. 11, § 1º, da Lei nº 4.320/1964. A receita patrimonial decorre da exploração do patrimônio público, a agropecuária da atividade agrícola e pecuária, e a industrial da atividade industrial do Estado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C apresenta "conversão, em espécie, de bens e direitos; industrial e de serviços". A conversão, em espécie, de bens e direitos é uma receita de capital, conforme o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964. Portanto, a alternativa está incorreta por incluir um item que não é receita corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D apresenta "constituição de dívidas; agropecuária e industrial". A constituição de dívidas é uma receita de capital, conforme o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964. Portanto, a alternativa está incorreta por incluir um item que não é receita corrente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E apresenta "superávit do orçamento corrente; receitas tributárias e patrimonial". O superávit do orçamento corrente é uma receita de capital, conforme o art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964. Portanto, a alternativa está incorreta por incluir um item que não é receita corrente.

Gabarito: letra B