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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2026

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
vu115996
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Oficial Legislativo de Transporte
Analise a figura:Imagem associada para resolução da questão(https://www.jusbrasil.com.br/artigos/multa-porestacionar-na-calcada-atualizacao-de-2022/1575205451)Ela mostra um veículo estacionado em local sinalizado com placa de regulamentação de proibição de parada e estacionamento.De acordo com o art. 181, inciso XIX do CTB, esse condutor cometeu uma infração de natureza
  1. Aleve.
  2. Blevíssima.
  3. Cmédia.
  4. Dgrave.
  5. Egravíssima.
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GabaritoD — grave.

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Infrações de Trânsito – Estacionamento em Local Proibido (Art. 181, XIX, CTB)

Gabarito: letra D. O condutor que estaciona em local sinalizado com placa de proibição de parada e estacionamento (placa R-6c) comete infração de natureza grave, conforme o art. 181, inciso XIX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê expressamente: "Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo". A questão exige o conhecimento da literalidade do dispositivo, que classifica essa conduta específica como grave, e não como média, leve ou gravíssima.

O art. 181 do CTB elenca as infrações relacionadas ao ato de estacionar o veículo, atribuindo a cada conduta uma natureza específica (levíssima, leve, média, grave ou gravíssima). A banca explora justamente a confusão entre os incisos que tratam de situações semelhantes, mas com gravidades distintas. É fundamental conhecer a classificação de cada inciso para responder corretamente.

A placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar) é uma sinalização de regulamentação que proíbe tanto a parada quanto o estacionamento. Quando o condutor estaciona em local sinalizado com essa placa, ele incorre na infração do art. 181, XIX, que é de natureza grave. É importante distinguir essa situação daquela em que há apenas a placa R-6a (Proibido Estacionar), que configura infração média (art. 181, XVIII). A diferença entre parar e estacionar é essencial: parar é a imobilização do veículo por tempo necessário para embarque/desembarque de passageiros ou carga/descarga de mercadorias, enquanto estacionar é a imobilização por tempo superior ao necessário para essas operações.

A natureza da infração determina a pontuação no prontuário do condutor: infrações leves somam 3 pontos, médias 4 pontos, graves 5 pontos e gravíssimas 7 pontos. No caso do art. 181, XIX, a infração grave soma 5 pontos e a penalidade é multa, além da medida administrativa de remoção do veículo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar os incisos do art. 181 que tratam de sinalização de proibição. O inciso XVIII (placa R-6a - Proibido Estacionar) é infração média, enquanto o inciso XIX (placa R-6c - Proibido Parar e Estacionar) é infração grave. A pegadinha está em confundir as duas placas e, consequentemente, as naturezas das infrações. Fique atento: a placa que proíbe apenas estacionar é média; a que proíbe parar e estacionar é grave.

Estacionamento proibido (art. 181 CTB)
  • 1Placa R-6a (Proibido Estacionar)
    • Inciso XVIII
    • Infração média
  • 2Placa R-6c (Proibido Parar e Estacionar)
    • Inciso XIX
    • Infração grave
    • Penalidade: multa
    • Medida: remoção do veículo
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A infração não é leve. O art. 181, XIX, do CTB classifica a conduta de estacionar em local proibido pela sinalização (placa R-6c) como grave. As infrações leves do art. 181 são outras, como estacionar afastado da guia da calçada de cinquenta centímetros a um metro (inciso II) ou nos acostamentos, salvo motivo de força maior (inciso VII). A banca oferece essa alternativa para testar se o candidato conhece a classificação correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A infração não é levíssima. O CTB não prevê a natureza "levíssima" para infrações de estacionamento; essa classificação não existe no Código de Trânsito Brasileiro. As naturezas previstas são: levíssima (apenas para algumas infrações específicas, como dirigir sem os documentos de porte obrigatório), leve, média, grave e gravíssima. No caso do art. 181, XIX, a natureza é grave, não levíssima.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A infração não é média. O inciso XIX do art. 181 trata especificamente de estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa R-6c), e a natureza é grave. A infração média relacionada à sinalização de proibição é a do inciso XVIII, que trata da placa R-6a (Proibido Estacionar). A banca explora essa confusão entre os incisos XVIII e XIX, que tratam de placas semelhantes, mas com naturezas diferentes.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A infração é de natureza grave, conforme o art. 181, XIX, do CTB. O dispositivo é claro ao estabelecer a natureza da infração para quem estaciona em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa R-6c). A penalidade é multa e a medida administrativa é a remoção do veículo. A literalidade do dispositivo resolve a questão:

Art. 181, XIXCTB

Art. 181, XIX — "em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela sinalização (placa - Proibido Parar e Estacionar): Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"

Alternativa E — ❌ Incorreta

A infração não é gravíssima. O art. 181, XIX, do CTB classifica a conduta como grave, não gravíssima. As infrações gravíssimas do art. 181 são outras, como estacionar na pista de rolamento das estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento (inciso V) ou nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos sem credencial (inciso XX). A banca oferece essa alternativa para testar se o candidato conhece a distinção entre as naturezas grave e gravíssima.

Gabarito: letra D — a infração do art. 181, XIX, do CTB é de natureza grave.

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