Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu116066
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório apenas para todas as cidades com mais de
- Acinco mil habitantes.
- Bdez mil habitantes.
- Cquinze mil habitantes.
- Dvinte mil habitantes.
- Ecinquenta mil habitantes.