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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2026

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
vu116067
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Nova Odessa - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Sobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar que
  1. Aa forma federativa de Estado está prevista desde a primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824.
  2. Bo federalismo brasileiro classifica-se como federalismo formado por agregação, do tipo dual.
  3. Cos municípios, em que pese sua importância histórica, apenas ganharam status formal de ente da Federação com a Constituição de 1988.
  4. Das regiões metropolitanas podem ser consideradas como espécie anômala de ente da Federação.
  5. Ese trata de cláusula pétrea da Constituição, podendo ser suprimida mediante ação do poder constituinte derivado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os municípios, em que pese sua importância histórica, apenas ganharam status formal de ente da Federação com a Constituição de 1988.

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