Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Nova Odessa (São Paulo)
- Código
- vu116073
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão
- Adestinadas exclusivamente para doação a pessoas vulneráveis cadastradas em programa municipal de casas populares.
- Bdestinadas prioritariamente a programas de incentivo ao estabelecimento de empresas de pequeno porte.
- Cdestinadas ao atendimento de programas assistenciais criados e aprovados pela Câmara Municipal.
- Dusadas para a instalação de órgãos públicos destinados a atender necessidades prioritárias da população.
- Eprioritariamente destinadas ao assentamento da população de baixa renda.