Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu116505
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Promotoria I - Administrativo
Dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, na qualidade de funcionário público, ele é responsável por qualquer erro de cálculo que resulte prejuízo à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurado. Em caso de inexistência de má-fé por parte do funcionário, ser-lhe-á aplicada a pena de
- Asuspensão e, na reincidência, a de demissão.
- Badvertência e, na reincidência, a de repreensão.
- Csuspensão.
- Dadvertência.
- Erepreensão e, na reincidência, a de suspensão.