A informação contábil, para ser útil no processo de prestação de contas e tomada de decisão no setor público, deve apresentar determinadas características qualitativas fundamentais e de melhoria. Assinale a alternativa que representa corretamente uma característica qualitativa da informação contábil.
AAutorização legislativa prévia para cada registro contábil realizado.
BVinculação obrigatória entre a execução orçamentária e a execução financeira, em qualquer situação.
CExclusividade da informação contábil para uso interno do órgão público.
DSubordinação das demonstrações contábeis à aprovação do Poder Legislativo, para fins de validação.
ERepresentação fidedigna, de modo que a informação seja completa, neutra e livre de erro material.
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GabaritoE — Representação fidedigna, de modo que a informação seja completa, neutra e livre de erro material.
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Características qualitativas da informação contábil no setor público
Gabarito: letra E. A representação fidedigna é uma das características qualitativas fundamentais da informação contábil, exigindo que ela seja completa, neutra e livre de erro material (NBC TSP – Estrutura Conceitual). As demais alternativas confundem características qualitativas com princípios orçamentários ou requisitos legais, não correspondendo a atributos da informação contábil propriamente dita.
A banca cobra o conhecimento das características qualitativas previstas nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, que se baseiam no Conceptual Framework do IPSASB e na NBC TSP Estrutura Conceitual. As características fundamentais são relevância e representação fidedigna; as de melhoria incluem comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade.
Características qualitativas (NBC TSP)
1Fundamentais
Relevância
Representação fidedigna
Completa
Neutra
Livre de erro material
2De melhoria
Comparabilidade
Verificabilidade
Tempestividade
Compreensibilidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A autorização legislativa prévia para cada registro contábil não é uma característica qualitativa, mas sim um requisito de legalidade orçamentária (art. 167, V, CF). Confunde-se o controle prévio do Legislativo com a qualidade da informação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A vinculação obrigatória entre execução orçamentária e financeira é um princípio orçamentário (integração), não uma característica qualitativa da informação. A informação contábil pode ser útil mesmo quando há descasamentos temporários, desde que evidenciados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A informação contábil no setor público não tem exclusividade de uso interno; destina-se tanto à gestão interna quanto à prestação de contas e transparência para a sociedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A subordinação das demonstrações contábeis à aprovação do Legislativo é uma etapa do processo de accountability, não um atributo da própria informação. A validação política não altera a qualidade técnica da informação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A representação fidedigna é uma característica qualitativa fundamental, exigindo que a informação seja completa, neutra e livre de erro material. Esse conceito está alinhado com o Conceptual Framework da contabilidade pública e com a NBC TSP Estrutura Conceitual.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)