Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2026

Ativo Imobilizado e Intangível no Setor Público

Gabarito: letra C. A reavaliação de ativo imobilizado, quando permitida, altera a base de cálculo da depreciação, e o aumento de valor é registrado como reserva de reavaliação no patrimônio líquido (variação patrimonial aumentativa). As demais alternativas apresentam erros conceituais conforme as NBC TSP aplicadas ao setor público.

A questão testa o conhecimento sobre reconhecimento, mensuração e depreciação de ativos imobilizados e intangíveis no setor público, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todo ativo imobilizado deve ter vida útil definida e gerar benefícios econômicos mensuráveis por fluxo de caixa. No setor público, muitos ativos imobilizados (ex.: terrenos, edificações destinadas a serviços públicos) têm vida útil indefinida ou geram potencial de serviços, não necessariamente fluxo de caixa. A NBC TSP 07 reconhece ativos imobilizados que proporcionam serviços públicos, mesmo sem benefícios econômicos diretos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Gastos com a fase de pesquisa de um projeto interno são obrigatoriamente reconhecidos como despesa, não como ativo intangível. A NBC TSP 08 determina que apenas os gastos com desenvolvimento podem ser capitalizados, desde que atendidos critérios de reconhecimento (probabilidade de benefícios futuros e mensuração confiável). A intenção de concluir não é suficiente para capitalizar pesquisa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A reavaliação de ativo imobilizado, quando permitida pelas normas (ex.: NBC TSP 07, que admite o método de reavaliação para certos ativos), altera o valor contábil e, consequentemente, a base de cálculo da depreciação. O acréscimo patrimonial é registrado como reserva de reavaliação no patrimônio líquido, constituindo variação patrimonial aumentativa. A alternativa descreve corretamente o procedimento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O custo de ativo intangível gerado internamente inclui apenas gastos diretamente atribuíveis (ex.: materiais, mão de obra, custos de registro). Gastos administrativos gerais e despesas com treinamento para operar o ativo são considerados despesas do período, não capitalizáveis. A NBC TSP 08 estabelece critérios restritivos para capitalização.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Terrenos (bens públicos) e bens culturais geralmente não são depreciados, pois têm vida útil indefinida ou são considerados de valor residual elevado. A NBC TSP 07 determina que a depreciação só se aplica a ativos com vida útil definida. Para terrenos, a depreciação é excepcional; para bens culturais, geralmente não se deprecia. A alternativa está errada ao afirmar que são depreciados pelo método linear.

Portanto, a única alternativa correta é a C.