Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2026

Bases de Mensuração no Setor Público

Gabarito: letra D. O preço líquido de venda é a base de mensuração de ativos que representa o montante que a entidade pode obter com a alienação do ativo, deduzidos os gastos necessários para sua venda. As demais alternativas apresentam erros conceituais, conforme as normas de contabilidade do setor público (MCASP e NBC TSP).

A questão testa o conhecimento das bases de mensuração aplicáveis a ativos e passivos, exigindo que se identifique corretamente a definição de cada base e a qual elemento ela se aplica.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o custo histórico somente pode ser aplicado a ativos, vedado o uso para passivos. Erro: o custo histórico também se aplica a passivos, conforme a NBC TSP EC (item 7.73) e a NBC TG 1000 (item 2.46), que determinam que, no reconhecimento inicial, tanto ativos quanto passivos devem ser avaliados ao custo histórico, salvo exigência de outra base.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Define o valor em uso como base que depende exclusivamente de informações observáveis de mercado, sem incorporar estimativas específicas da entidade. Erro: o valor em uso é uma mensuração que envolve estimativas de fluxos de caixa futuros esperados do uso do ativo, específicos da entidade, e não se baseia exclusivamente em dados de mercado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o custo de reposição é utilizado para mensurar passivos cuja liquidação envolva substituição futura de obrigações. Erro: o custo de reposição é uma base típica de ativos (para refletir o custo de substituição do potencial de serviços). Para passivos, as bases adequadas são o custo de cumprimento da obrigação, o custo de liberação ou o preço presumido, conforme a NBC TSP EC.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O preço líquido de venda é corretamente definido como o montante que a entidade pode obter com a alienação do ativo, deduzidos os gastos necessários para sua venda. Essa base é prevista no MCASP e nas normas internacionais do setor público (IPSAS) para mensuração de ativos não financeiros, especialmente quando se utiliza o valor realizável líquido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O custo de cumprimento da obrigação é descrito como base aplicável a ativos cuja realização dependa de estimativas não observáveis. Erro: o custo de cumprimento da obrigação é uma base de mensuração de passivos, representando os custos diretos e indiretos para liquidar a obrigação. Não se aplica a ativos.

Gabarito: letra D