Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu116655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Educação Especial (PTEE)
A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por movimentos ou falas estereotipadas, comportamentos sensoriais incomuns, forte adesão a rotinas e interesses fixos.Diante dessa situação, a professora demonstrou preocupação e sugeriu o encaminhamento de Heitor para avaliação no serviço de saúde. Conforme previsto na Lei nº 12.764/2012, em seu art. 3º , é direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista o acesso a ações e serviços de saúde que garantam atenção integral às suas necessidades, incluindo, dentre outras coisas,
- Ao atendimento educacional, ainda que exclusivo.
- Ba matrícula em escola, ainda que especializada.
- Co acesso à terapia, ainda que comportamental.
- Da identificação das barreiras, ainda que de interação.
- Eo diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.