Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu116680
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Educação Infantil (PTEI)
No artigo 8º da Resolução CNE/CEB nº 5/2009 (que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil), é destacado o objetivo da proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil. Para que esse objetivo seja efetivado, o parágrafo 1º do referido artigo afirma a necessidade de as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil preverem determinadas condições para o trabalho coletivo e para a organização de seus materiais, espaços e tempos.Essas condições devem assegurar, entre outros aspectos,
- Aa prioridade do cuidado sobre o processo educativo, visando à preservação da integridade física das crianças pequenas.
- Ba parametrização curricular, fazendo prevalecer os saberes científicos e convencionais sobre aqueles das comunidades que cada escola atende.
- Co respeito às especificidades etárias, prevenindo a convivência entre crianças de idades diferentes.
- Da indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.
- Eo amplo acesso aos espaços das salas de referência das turmas e a limitação aos espaços externos a elas, com vistas à segurança das crianças.