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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu116701
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF)
Assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta, em conformidade com a Lei Complementar nº 280/2015, de Itaquaquecetuba (que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município).
  1. AO professor tem o direito de acumular até o limite de três períodos de férias, com remuneração equivalente.
  2. BO professor tem o dever de restringir a participação discente nas atividades escolares em razão de flagrante carência material.
  3. CAs Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão desenvolvidas na unidade escolar durante a semana ou aos sábados.
  4. DOs materiais, procedimentos didáticos e instrumentos de avaliação do processo de ensino-aprendizagem serão preestabelecidos pela gestão escolar.
  5. EO professor titular de Ensino Fundamental tem como campo de atuação específico os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.
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GabaritoC — As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) serão desenvolvidas na unidade escolar durante a semana ou aos sábados.

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