Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu116704
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF)
Entre outras disposições, o Decreto federal nº 12.048/2024 institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o art. 2º do documento, uma das diretrizes do Pacto é
- Aa diferenciação e independência da EJA em relação à educação profissional e tecnológica.
- Ba extinção de exames supletivos pautados em conhecimentos e habilidades adquiridas pelos educandos por meios informais.
- Ca valorização e o reconhecimento da contribuição da Educação Popular nas ações de alfabetização.
- Da unificação de metodologias, abordagens e instrumental pedagógico adequados ao público da EJA.
- Ea ampliação do público-alvo da EJA a fim de incluir estudantes repetentes com menos de 15 anos de idade.