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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2026

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu116707
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor Titular de Ensino Fundamental (PTEF)
A Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 53, assegura à criança e ao adolescente o direito de
  1. Arecusa ao recenseamento escolar, fazendo jus ao sigilo absoluto que se aplica a dados pessoais.
  2. Bserem educados sem castigo físico ou tratamento degradante, exceto em medidas socioeducativas.
  3. Ccontestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  4. Dflexibilizar a frequência escolar em caso de formação técnico-profissional que inviabilize a presença regular.
  5. Eparticipar da definição das propostas educacionais, desde que demonstrem desempenho escolar favorável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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