Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2026
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
vu116732
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Contábil
Na execução orçamentária, especificamente, os valores destinados à cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são classificados como
Asubvenções econômicas.
Bcontribuições.
Cauxílios.
Dobrigação contributiva.
Esubvenções sociais.
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GabaritoE — subvenções sociais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Despesa: Subvenções na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. A execução orçamentária classifica como subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, conforme o art. 12, §3º, I, da Lei nº 4.320/1964.
A banca testa a distinção entre subvenções sociais e econômicas, além de outros elementos de despesa. A literalidade do dispositivo resolve:
Art. 12, §3Lei-4320
Art. 12, §3º — Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I — subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II — subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Subvenções econômicas destinam-se a empresas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (art. 12, §3º, II), e não a instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contribuições, no contexto orçamentário, são despesas sem contraprestação direta, mas sem corresponder a subvenções sociais. O elemento de despesa 41 é "Contribuições", que não se confunde com subvenções sociais (elemento 43). A descrição da questão encaixa-se exatamente no conceito de subvenção social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Auxílios, conforme o art. 12, §6º, são transferências de capital para investimentos ou inversões financeiras realizadas por outras entidades. Já as subvenções sociais são transferências correntes para despesas de custeio. A questão trata de despesas de custeio, não de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não existe a rubrica "obrigação contributiva" na classificação da despesa orçamentária. O termo é estranho à Lei nº 4.320/1964 e ao MTO.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, o art. 12, §3º, I, classifica exatamente esses valores como subvenções sociais. O apoio material (C1) também indica: "43 Subvenções sociais: despesas orçamentárias para cobertura de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos."
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre: subvenção social → instituições sem fins lucrativos (assistenciais/culturais); subvenção econômica → empresas com fins lucrativos (industriais/comerciais). O elemento de despesa é 43 para social e 45 para econômica.