Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu116772
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à liberdade, o que compreende corretamente, entre outros, o seguinte aspecto:
- Air, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
- Bparticipar da vida familiar e comunitária.
- Cbuscar refúgio, auxílio e orientação.
- Dpraticar esportes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.
- Eparticipar da vida política em suas instâncias.