Legislação Federal · VUNESP · 2026 | Questão sqc-vu116779

Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Código: vu116779
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP
Ano: 2026
Nível: Fundamental

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Segundo a Lei nº 11.350/2066 e suas atualizações, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação:

Aorientar a comunidade quanto à adoção de medidas de manejo ambiental e aplicar inseticidas e rodenticidas para o controle de vetores e pragas, prevenindo doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.
Butilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e detalhar visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
Ccoletar animais e receber, acondicionar, conservar e transportar espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública.
Drealizar o planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, priorizando a castração, com vistas a combater a propagação de zoonoses e a transmissão de doenças infecciosas e outros agravos de relevância para a saúde pública.
Eplanejar, executar e avaliar as ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública do Ministério da Saúde, bem como notificar e investigar eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e detalhar visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.350/2006 – Atribuições do Agente Comunitário de Saúde

Gabarito: letra B. O agente comunitário de saúde (ACS) tem como atividade precípua a realização de visitas domiciliares e coleta de dados sociodemográficos e culturais para subsidiar o planejamento das ações de saúde, conforme a Lei nº 11.350/2006. As demais alternativas descrevem atividades típicas do agente de combate às endemias (ACE), que são distintas das do ACS.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A orientação sobre manejo ambiental e aplicação de inseticidas e rodenticidas para controle de vetores é atribuição do ACE, não do ACS. A Lei 11.350/2006 diferencia claramente os dois cargos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O uso de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e o detalhamento de visitas domiciliares, com coleta e registro de dados para controle e planejamento, é a atividade precípua do ACS, conforme previsto na lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Coletar animais e transportar amostras biológicas para diagnóstico de zoonoses é função do ACE, não do ACS.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Planejar ações de controle populacional de animais, priorizando castração, é atribuição do ACE, relacionada ao controle de zoonoses.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Planejar e executar vacinação animal é atividade do ACE, não do ACS, que atua na atenção primária com foco nas famílias.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as atribuições dos dois agentes (ACS e ACE). O candidato deve lembrar que o ACS atua dentro das casas, com visitas e coleta de dados; o ACE atua no ambiente, controle de vetores e zoonoses.

PEGA ESSA DICA!

Decore as atividades exclusivas de cada um: ACS → visitas domiciliares, cadastramento, orientação em saúde; ACE → controle químico e mecânico de vetores, manejo ambiental, coleta de animais.

Gabarito: letra B.

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