Questão de Não definido — Geral — VUNESP 2026
Não definidoGeral
- Código
- vu116868
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista
No município de Ribeirinha do Norte, a taxa de cesarianas no hospital municipal está elevada e há denúncias repetidas, na mídia local, de sobrecarga da maternidade. O prefeito anuncia a criação de um Centro de Parto Normal (CPN) e determina remanejamento imediato de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para adequações e contratação de equipe, para início das atividades em noventa dias. O Conselho Municipal de Saúde não foi consultado sobre a decisão.À luz da Lei no 8.142/1990, qual é a avaliação correta da decisão?
- AA gestão pode implantar o CPN e remanejar recursos sem deliberação do Conselho, desde que preste contas posteriormente.
- BO Conselho deve ser apenas comunicado, pois mudanças técnico-assistenciais são decisões exclusivas do Executivo.
- CA implantação e o remanejamento devem ser submetidos ao Conselho, instância deliberativa e de controle local.
- DUma Conferência Municipal extraordinária deve ser convocada, e ela substitui a deliberação do Conselho Municipal.
- EA deliberação necessária é do Conselho Estadual; o Conselho Municipal não tem competência para esse tipo de decisão.