Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- vu117210
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Escola
Conforme o Decreto do Município de Osasco no 10.941/2014, art. 23, o oficial de escola terá a seguinte atribuição, entre outras:
- Aorganizar e acompanhar a utilização da biblioteca, dos laboratórios e de outros ambientes de que a unidade educacional dispõe.
- Bcomunicar ao Conselho Tutelar, por meio de relatórios, os casos de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Cacompanhar e coordenar a programação e a execução das atividades de apoio pedagógico para alunos do ensino fundamental.
- Dsupervisionar o processo de verificação de frequência dos alunos matriculados, mantendo em ordem os devidos assentamentos.
- Eassegurar o cumprimento das determinações das autoridades escolares, as leis de ensino vigentes e as disposições do regimento comum.