Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu117258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Adjunto de Educação Básica I
No Brasil, o que deve ser ensinado nas escolas de ensino fundamental e médio e com quais objetivos? Há legislação sobre o currículo da Educação Básica? Sim. A esse respeito, temos a BNCC, Base Nacional Comum Curricular, 2018. Trata-se de um documento normativo que, — atendendo o art. no 205 da Constituição Federal de 1988, e o art. 9º, inciso IV, da LDBEN no 9.394/96 —, define “10 competências gerais” a serem desenvolvidas por meio de “aprendizagens essenciais”, as quais possibilitem “a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.E, também, a LDBEN no 9.394/96 que, em seu art. 26, define “a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso”, estabelecendo que: “os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
- Acomposta, em cada escola, por conteúdos da preferência dos docentes que ministram as disciplinas da parte comum do currículo.”
- Bdestinada a atender a livre escolha dos estudantes de cada turma, de duas disciplinas, dentre as dez indicadas pelo sistema.”
- Ccriada para possibilitar a grupos étnico-raciais de alunos, o estudo de suas origens socioculturais.”
- Dexigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.”
- Ecoerente com a ideologia do governante de cada município, desde que eleito democraticamente.”