Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — VUNESP 2026

Lei 10.436/2002 – Definição de Libras

Gabarito: letra A. O art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.436/2002 define a Libras como "forma de comunicação e expressão, cujo sistema linguístico, de natureza visual-motora e com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e de fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil". A alternativa A reproduz exatamente esse trecho, sendo a correta.

A banca cobra o conhecimento da literalidade da lei. A redação exata do dispositivo é determinante para acertar a questão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o texto do parágrafo único do art. 1º da Lei 10.436/2002. A Libras é reconhecida como um sistema linguístico que transmite ideias e fatos provenientes das comunidades surdas brasileiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a Libras seria "comunicação e linguagem específicas de pessoas com deficiência sensorial". A lei não restringe a Libras a qualquer deficiência; ela é própria das comunidades surdas, e o termo "deficiência sensorial" é genérico e não consta na definição legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a Libras como "expressão verbal". A lei destaca que a Libras é de natureza visual-motora, não oral-auditiva, portanto não é verbal. Além disso, a definição não menciona a língua portuguesa como segunda língua.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona "desenvolvimento do pensamento e linguagem", expressão que não aparece na lei. A definição legal é específica: "transmissão de ideias e de fatos".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a Libras a "interação com ouvintes". A lei não faz essa restrição; a Libras é a língua das comunidades surdas, usada entre surdos e também entre surdos e ouvintes, mas sua definição não se restringe a esse contexto.