Hierarquia e Princípios na Administração Pública
Gabarito: letra B. A alternativa B expressa o princípio constitucional da impessoalidade (art. 37 da CF/88), que impõe ao servidor público o dever de agir sem favoritismos, independentemente do cargo ou nível hierárquico. Apesar de o enunciado mencionar "hierarquia", a banca considera que uma regra essencial decorrente da hierarquia é a imparcialidade no tratamento, em consonância com os valores da Administração Pública.
O conteúdo de apoio destaca que o princípio da impessoalidade exige que o agente público seja imparcial, busque somente o fim público e não privilegie ou discrimine pessoas. Essa é uma regra que se aplica a todos os servidores, inclusive ao servente de escola, independentemente da posição na hierarquia.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que o servente deve comunicar irregularidades diretamente ao diretor da escola. Embora existam situações excepcionais (ex.: quando o superior imediato é o próprio infrator), a regra geral de hierarquia é que a comunicação deve ser feita primeiramente ao superior imediato, que é o responsável por orientar e fiscalizar. Pular a cadeia hierárquica sem justificativa fere o princípio hierárquico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Agir sem favoritismos, independentemente do cargo" é a essência do princípio da impessoalidade. Esse princípio, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública e seus agentes devem tratar todos os administrados com igualdade, sem privilégios ou discriminações. Trata-se de uma regra fundamental de conduta, que se sobrepõe a qualquer relação hierárquica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o servidor deve "cumprir uma ordem mesmo que cause dano a alguém ou ao patrimônio público". Isso contraria o princípio da legalidade e a responsabilidade do agente público. O servidor tem o dever de desobedecer a ordens manifestamente ilegais que possam causar danos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A hierarquia não justifica o cumprimento de atos ilícitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Questionar ordens em público, caso esteja em desacordo" viola a disciplina e o respeito hierárquico. O servidor pode e deve, internamente, expor suas dúvidas ou discordâncias (inclusive por escrito), mas questionar publicamente fere a boa ordem administrativa e expõe a instituição a constrangimentos. O meio adequado é o canal interno de comunicação, respeitando a hierarquia.
Gabarito: letra B.