GabaritoA — sociedade em comum.
Gabarito: letra A. No Direito Civil Brasileiro, as sociedades não personificadas são aquelas que não possuem personalidade jurídica própria, sendo exemplos a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação (art. 986 e seguintes do Código Civil). A alternativa correta é a que menciona a sociedade em comum.
A banca testa o conhecimento da classificação das sociedades quanto à personalidade jurídica. É essencial distinguir as sociedades personificadas (com personalidade) das não personificadas (sem personalidade).
Critério | Sociedade em comum (✅) | Cooperativa (❌) | Limitada unipessoal (❌) | Sociedade simples (❌) | Sociedade limitada (❌) |
|---|---|---|---|---|---|
Personalidade jurídica | Não possui | Possui | Possui | Possui | Possui |
Registro | Sem registro (irregular) | Com registro | Com registro | Com registro | Com registro |
Previsão legal | Arts. 986-990 CC | Art. 982, p.ú. CC | Art. 1.052 CC | Art. 998 CC | Art. 1.052 CC |
Exemplo de não personificada? | Sim | Não | Não | Não | Não |
A sociedade em comum é a sociedade não personificada por excelência, prevista nos arts. 986 a 990 do Código Civil. Ela surge quando dois ou mais pessoas exercem atividade econômica em comum, mas sem registro do contrato social, ou quando a sociedade é irregular. Não adquire personalidade jurídica.
A cooperativa é uma sociedade personificada. O Código Civil, em seu art. 982, parágrafo único, considera a cooperativa como sociedade simples, independentemente do objeto, e ela adquire personalidade jurídica com o registro. Portanto, não é exemplo de sociedade não personificada.
A sociedade limitada unipessoal (ou EIRELI, atualmente) é uma modalidade de sociedade limitada, que é personificada. A sociedade limitada adquire personalidade jurídica com o registro do contrato social. Logo, não se enquadra no conceito de sociedade não personificada.
A sociedade simples é personificada. Embora possa ser não empresária, ela adquire personalidade jurídica com o registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 998 CC). Não se confunde com sociedade não personificada.
A sociedade limitada, como regra, é personificada. É o tipo societário mais comum e adquire personalidade com o registro. Não se trata de sociedade não personificada.
Para memorizar: as sociedades não personificadas são apenas duas: a sociedade em comum (irregular) e a sociedade em conta de participação (oculta). Todas as demais sociedades previstas no Código Civil são personificadas.
Gabarito: letra A
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