Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu117579
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
O Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,
- Aa demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.
- Bas parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.
- Co plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.
- Dos instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.
- Eas operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.