Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu117583
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Um passeio público situado em via urbana da cidade de São José do Rio Preto é dotado de espaço árvore implantado com requadro nas dimensões previstas em lei. Em vistoria, constatou-se que esse espaço foi delimitado por mureta de baixa altura, que contorna todo o requadro, preservando suas dimensões originais.Tal delimitação por mureta é
- Aproibida expressamente pelo regulamento municipal que trata de arborização urbana.
- Bprevista na norma de acessibilidade, considerando-se as necessidades de pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
- Caceitável por não haver norma que proíba, porém não há recomendação ou finalidade específica para ela.
- Dprescrita como solução facultativa para minimizar as necessidades de limpeza urbana, na medida em que contém o espalhamento de sujeira do canteiro para as áreas pavimentadas.
- Eprescrita como detalhe típico de execução de passeio público, tendo por finalidade minimizar as necessidades de limpeza urbana.