Questão de Legislação Municipal — Lei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLei n° 3.359 de 1983 - Código Tributário do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu117588
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Posturas
Pelas definições da Lei Municipal no 3.359/1983, relativamente às taxas de licença, (i) o fato gerador e (ii) o contribuinte são, respectivamente,
- Ao exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física ou jurídica que dá causa ao exercício dessa atividade administrativa ou à prática de atos a ela relacionados.
- Ba atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.
- Ca atividade econômica que enseja o exercício do poder de polícia administrativa; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.
- Do exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa física responsável pela pessoa jurídica que exerce tal atividade.
- Eo exercício de fato de atividade econômica; e a pessoa jurídica que exerce tal atividade.