Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — VUNESP 2026
Legislação de Trânsito›Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios
Código
vu117613
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
De acordo com o art. 104 do CTB, os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, para os itens de segurança e para emissão de gases poluentes e ruído pelo
ACETESB.
BCONAMA.
CIBAMA.
DSISNAMA.
EICMBio.
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GabaritoB — CONAMA.
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Inspeção de veículos no CTB (Art. 104)
Gabarito: letra B. O art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a inspeção de emissão de gases poluentes e ruído será regulamentada pelo CONAMA, enquanto a inspeção de segurança fica sob responsabilidade do CONTRAN. (Fonte: CTB, art. 104, caput).
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo: a complementação correta é "CONAMA".
Competência
Matéria
Órgão
Segurança do veículo
Itens de segurança, equipamentos obrigatórios
CONTRAN
Meio ambiente
Emissão de gases poluentes e ruído
CONAMA
Alternativa A — ❌ Incorreta
CETESB é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão estadual, não previsto no art. 104 do CTB para essa finalidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 104 do CTB: a inspeção de emissão de gases poluentes e ruído será na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONAMA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
IBAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão federal, mas não é o mencionado no art. 104 para regulamentação dessa inspeção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
SISNAMA é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, um conjunto de órgãos, não um órgão específico com competência para estabelecer a periodicidade da inspeção.
Alternativa E — ❌ Incorreta
ICMBio é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, voltado para unidades de conservação, sem relação com a inspeção veicular.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir: no CTB, CONTRAN trata da segurança do veículo (itens de segurança, equipamentos); CONAMA trata de emissão de poluentes e ruído. Grave: segurança = CONTRAN; poluição = CONAMA.