Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoLeis Municipais
- Código
- vu117683
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
O Estatuto da Cidade é uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que promovem um planejamento mais inclusivo e sustentável, combatendo a especulação imobiliária, regularizando assentamentos informais e buscando garantir o direito a uma cidade mais justa e com qualidade de vida para todos os seus habitantes. Para que isso ocorra, alguns instrumentos em geral foram organizados em grupos, um deles é de planejamento.Assinale a alternativa que está relacionada corretamente ao instrumento de planejamento na escala municipal.
- AInstituição de unidades de conservação.
- BConcessão de direito real de uso.
- CRegularização fundiária.
- DDisciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- EAssistência técnica jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.