Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu117687
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
“Todos esses anos moramos sendo considerados clandestinos, e hoje fazemos parte do município de São José do Rio Preto. É muito gratificante, porque você compra um imóvel, paga por ele, e agora sim podemos dizer que somos os proprietários.”O depoimento, extraído do site da prefeitura, ilustra o resultado de uma política pública focada em núcleos urbanos informais consolidados, garantindo a segurança jurídica e a titularidade do imóvel aos seus ocupantes. Esse processo é conhecido como
- Aregularização fundiária urbana (REURB), por meio de um procedimento de interesse social ou específico.
- Boperação urbana consorciada, para viabilizar um projeto de regularização de área de risco.
- Caplicação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC) em uma área de mudança de uso do solo.
- Dregularização do potencial adicional de construir para uma área aprovada pelo plano diretor como área urbana.
- Elicenciamento de um empreendimento, que envolve as fases de licença prévia, de instalação e de operação.