Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2026

Teoria da Constituição

Gabarito: letra B. A doutrina majoritária classifica a Constituição Federal de 1988 como rígida, pois exige um processo legislativo mais solene e dificultoso para sua alteração (art. 60 da CF/88), em contraste com o processo ordinário de leis. As demais alternativas não se adequam: não é outorgada (foi promulgada pela Assembleia Constituinte), não é flexível (não pode ser alterada por lei ordinária), não é consuetudinária (é escrita e dogmática) e não é semirrígida (a regra geral é a rigidez, com exceção das cláusulas pétreas que a tornam super-rígida, mas a classificação clássica é rígida).

Alternativa A — ❌ Incorreta

A CF/88 não é outorgada, mas sim promulgada (democrática/popular), pois foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo. Constituições outorgadas são impostas unilateralmente pelo poder dominante (ex.: CF de 1937).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A CF/88 é rígida: seu processo de emenda exige quórum de 3/5 em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional (art. 60, §2º), sendo mais difícil que a aprovação de leis ordinárias. Essa é a classificação doutrinária predominante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Constituição flexível é aquela que pode ser alterada pelo mesmo processo legislativo das leis ordinárias. Não é o caso da CF/88, que estabelece um processo agravado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Constituição consuetudinária (não escrita) é formada por costumes, jurisprudência e convenções, como a inglesa. A CF/88 é escrita e dogmática, sistematizada em um texto solene.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Constituição semirrígida ou semiflexível possui parte rígida e parte flexível. Embora a CF/88 tenha cláusulas pétreas (art. 60, §4º), que a tornam super-rígida em alguns pontos, a doutrina a classifica como rígida (ou super-rígida), mas não como semirrígida. A classificação semirrígida é historicamente associada à Constituição Imperial de 1824.