Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — VUNESP 2026
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- vu117726
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário Municipal
A empresa particular Lixo Orgânico S.A, visando ampliar a sua atuação no Município X, decidiu construir uma usina de compostagem em um bairro afastado do centro da cidade. O imóvel escolhido é contíguo a uma clínica veterinária que passou a registrar odor constante, ruído contínuo dos equipamentos e aumento da presença de insetos na região. Marcelo, proprietário da clínica, apresentou requerimento ao Município X para a cessação imediata das atividades, sob alegação de violação ao seu direito de vizinhança e à saúde dos animais. O Município X, por sua vez, apresentou resposta ao requerimento afirmando que a atividade da empresa Lixo Orgânico S.A. é de interesse público.Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando que a atividade de compostagem é de interesse público, Marcelo deverá tolerar as interferências causadas pela usina de compostagem, não tendo qualquer direito de ser indenizado.
- BPor haver interesse público envolvido, a empresa Lixo Orgânico S.A. não deverá cessar suas atividades, mas deverá pagar indenização para Marcelo.
- CA usina de compostagem só deveria ser tolerada por Marcelo se fosse de propriedade do Poder Público. Por ser uma atividade particular, a usina tem que se abster de praticar os atos de violação ao direito de vizinhança.
- DSe Marcelo propuser ação judicial e esta for julgada improcedente, ele não poderá exigir a redução das interferências, mesmo que possíveis.
- EConsiderando haver interesse público envolvido, o Município deverá desapropriar o imóvel de Marcelo para que a usina de compostagem continue com a sua atividade.