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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2026

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu117892
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
A Constituição Federal de 1988 é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e deveres do Estado. O art. 194 da citada Lei trata da Seguridade Social, compreendida como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.Determina a Constituição (art.195) que o financiamento da Seguridade Social se dá mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais,
  1. Apor meio das entidades de classe.
  2. Bde modo centralizado e uniforme.
  3. Catravés da participação da sociedade civil.
  4. Dpor intermédio da iniciativa privada.
  5. Ede forma direta e indireta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — de forma direta e indireta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Financiamento da Seguridade Social (CF, art. 195)

Gabarito: letra E. O art. 195 da Constituição Federal determina que o financiamento da seguridade social se dá mediante recursos dos orçamentos dos entes federativos e de contribuições sociais, de forma direta e indireta – expressão exata do caput do artigo. As demais alternativas não correspondem ao texto constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O texto constitucional não menciona "por meio das entidades de classe". Embora haja contribuições de entidades de classe (art. 240, CF), não é a forma genérica de financiamento descrita no art. 195.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O art. 195 não fala em "modo centralizado e uniforme". Pelo contrário, a seguridade social possui diversidade da base de financiamento (art. 194, parágrafo único, VI) e não apresenta centralização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Através da participação da sociedade civil" não é a redação do art. 195. A participação da sociedade é um princípio, mas a forma de financiamento constitucional é "de forma direta e indireta".

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Por intermédio da iniciativa privada" não é a expressão utilizada no art. 195. A iniciativa privada contribui, mas o texto constitucional é claro: "de forma direta e indireta".

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o caput do art. 195 da CF: "A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais." A lacuna é preenchida exatamente por essa expressão.

Gabarito: letra E.

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