Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- vu117958
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrimensor
A Lei de Parcelamento do Solo estabelece as normas e condições para executar a política urbana do município.Uma dessas determinações é que
- Aa via particular de circulação de veículos deverá possuir largura mínima de 5,00 metros nos condomínios de lotes.
- Bo comprimento máximo das quadras em loteamento será de 300,00 metros.
- Ca reserva de faixa de terreno, com no mínimo 25,00 metros, para vias de circulação às margens das estradas de ferro é obrigatória.
- Da área mínima destinada a chácara ou sítio de recreio será de 3.000,00 metros quadrados.
- Eo parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 20% é vedado.