Questão de Legislação Municipal — Decreto nº 18.900 de 2021 - Supressão de Árvores em Áreas de Domínio Público (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalDecreto nº 18.900 de 2021 - Supressão de Árvores em Áreas de Domínio Público (São Paulo)
- Código
- vu117994
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
O Decreto no 18.900, de 07 de maio de 2021, refere-se à supressão de árvores em áreas de domínio público para a instalação de obras públicas e sua respectiva compensação, preferencialmente, na proporção de
- Auma muda de árvore para uma árvore suprimida, desde que seja obrigatoriamente nativa.
- Bcinco mudas de árvores para uma árvore suprimida, no caso de ser nativa, ou duas mudas de árvores para uma árvore suprimida, no caso de ser exótica.
- Cduas mudas de árvore para uma árvore suprimida, desde que sejam obrigatoriamente nativas.
- Duma muda de árvore para uma árvore suprimida, independentemente de ser nativa ou exótica.
- Eduas mudas de árvores para uma árvore suprimida, no caso de ser nativa, ou uma muda de árvore para uma árvore suprimida, no caso de ser exótica.