Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — VUNESP 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- vu118097
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Eletricista
Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária no 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas que desejem trabalhar na cidade. Essa lei dispõe, especificamente, sobre:
- Anormas gerais para a concessão de incentivos fiscais a empresas de geração de energia renovável e eficiência energética no município.
- Blicenciamento para construção e instalação de infraestrutura de suporte e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações – Estação Transmissora de Radiocomunicação.
- Ccritérios técnicos e administrativos para o cadastramento de profissionais de engenharia elétrica no sistema municipal de obras e serviços.
- Dregulamentação do uso do solo urbano para instalação de painéis fotovoltaicos e sistemas híbridos de microgeração distribuída.
- Ediretrizes para a fiscalização e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica em vias públicas e áreas residenciais.