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Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — VUNESP 2026

Legislação de TrânsitoPenalidades
Código
vu118179
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Trãnsito
Em relação às infrações de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro, (Lei no 9.503/1997) define que a inobservância de qualquer preceito nele estabelecido, bem como na legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas estabelecidas, sendo correto afirmar ser infração
  1. Agrave, bloquear a via com veículo, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
  2. Bgravíssima, dirigir sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, com suspensão do direito de dirigir por 18 (dezoito) meses.
  3. Cgrave, deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, com medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.
  4. Dgravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.
  5. Eleve, fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação, com penalidade de multa.
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GabaritoD — gravíssima, dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações de trânsito no CTB - Classificação e penalidades

Gabarito: letra D. A infração de dirigir o veículo com apenas uma das mãos segurando ou manuseando telefone celular é classificada como gravíssima, conforme o parágrafo único do art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As demais alternativas apresentam classificações ou penalidades em desacordo com o texto legal.

A questão cobra o conhecimento da classificação das infrações previstas no CTB (leve, média, grave, gravíssima) e das respectivas penalidades e medidas administrativas. A resposta exige a consulta literal dos artigos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que bloquear a via com veículo é infração grave, com penalidade de multa e apreensão. No entanto, o art. 253 do CTB classifica essa conduta como gravíssima:

Art. 253CTB

Art. 253 — Bloquear a via com veículo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.

Portanto, a classificação está incorreta (grave → gravíssima).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que dirigir sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por 18 meses. Embora a infração seja de fato gravíssima (art. 165 do CTB), a penalidade de suspensão é de 12 meses, e não 18. Além disso, a alternativa não menciona a multa agravada. Logo, a penalidade indicada está incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite, é infração grave, com medida administrativa de retenção do veículo. O art. 250, III do CTB, porém, classifica essa conduta como média, e não grave, e não prevê retenção do veículo:

Art. 250CTB

Art. 250:

III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite; Infração - média; Penalidade - multa.

A alternativa erra tanto a classificação (grave → média) quanto a medida administrativa (inexistente).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao disposto no art. 252, V, combinado com seu parágrafo único do CTB. A conduta de dirigir com apenas uma das mãos é, em regra, infração média (inciso V), mas, quando o condutor estiver segurando ou manuseando telefone celular, a infração passa a ser gravíssima:

Art. 252CTB

Art. 252 — Dirigir o veículo:

V — com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo; Parágrafo único — A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular.

Portanto, a alternativa está integralmente correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração leve, com penalidade de multa. O art. 242 do CTB, entretanto, classifica essa conduta como gravíssima (não leve), com penalidade de multa. A classificação está errada.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as infrações mais cobradas: bloquear via (gravíssima), placa não iluminada (média), falsa declaração de domicílio (gravíssima) e, especialmente, a exceção do art. 252 – dirigir com uma mão é média, mas com celular vira gravíssima.

Gabarito: letra D

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