Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — VUNESP 2026
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- vu118184
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Trãnsito
A Resolução Contran no 811/2020 estabelece os procedimentos para integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme definido no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/97) em seu art. 333.Segundo essa Resolução, assinale a alternativa correta.
- AO consórcio público deverá repassar 10% (dez por cento) do valor das multas de trânsito ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
- BO consórcio público constitui a entidade executiva de trânsito comum aos municípios consorciados.
- COs municípios não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito podem consorciar parte de seus serviços.
- DPara se integrarem ao SNT, os órgãos e as entidades de trânsito devem dispor de estrutura para o exercício das atividades e competências legais próprias, sendo estas, no mínimo, de engenharia de tráfego, fiscalização e operação e educação de trânsito.
- EAs atividades de fiscalização e operação de trânsito deverão ser realizadas pela autoridade de trânsito pertencente ao órgão máximo executivo de trânsito da União.