Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu118202
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei no 12.401, de 28 de abril de 2011, e todas as suas atualizações, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.
- AA incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos e produtos de interesse para a saúde será realizada de forma descentralizada, incluindo todas as esferas de gestão do SUS.
- BNa falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e/ou produtos de interesse para a saúde não poderá ser realizada.
- COs protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença; em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância, o médico tem autonomia para definir a melhor alternativa terapêutica.
- DA assistência terapêutica integral compreende, além da dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, a oferta de procedimentos terapêuticos.
- ESão considerados produtos de interesse para a saúde as órteses, próteses, bolsas coletoras, materiais de implante, equipamentos médicos e soluções de diálise.