Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — VUNESP 2026
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- vu118210
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
De acordo com a Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AMedicamento similar é um medicamento análogo a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade.
- BBioequivalência é a demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), com comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
- COs medicamentos que ostentam nome comercial ou marca não precisam ostentar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
- DNo âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), fica a critério do prescritor utilizar, nas prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, o nome do Medicamento de Referência, a DCB ou, ainda, na sua falta, a DCI.
- EA administração pública poderá dispensar a preferência legal pelo genérico caso o medicamento de referência possua maior reconhecimento comercial ou tempo de mercado comprovado.