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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu118362
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Fisiatra
Uma enfermeira da Atenção Primária atende uma criança com febre baixa e exantema, com história de contato recente com pessoas de outra cidade, onde há surto de sarampo. Sabendo que o município em que reside a criança não registra casos há mais de dez anos, a profissional decide aguardar a confirmação laboratorial antes de informar ao médico.Com base nas normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a conduta da enfermeira foi
  1. Acorreta, porque o sarampo é de notificação semanal, devendo ser comunicado após o resultado do exame.
  2. Bcorreta, pois a notificação deve ocorrer apenas após confirmação laboratorial, evitando registros falsos.
  3. Ccorreta, pois apenas o médico responsável pelo atendimento e diagnóstico pode realizar a notificação.
  4. Dincorreta, pois a notificação deve ser imediata nesse caso e pode ser feita por qualquer profissional de saúde.
  5. Eincorreta, pois a notificação é obrigatória para qualquer tipo de exantema de início agudo em crianças
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GabaritoD — incorreta, pois a notificação deve ser imediata nesse caso e pode ser feita por qualquer profissional de saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Notificação compulsória do sarampo: imediata e por qualquer profissional

Gabarito: letra D. A conduta da enfermeira foi incorreta, pois o sarampo é doença de notificação compulsória imediata — a suspeita clínica, independentemente de confirmação laboratorial, já dispara o dever de notificar em até 24 horas — e a notificação pode ser feita por qualquer profissional de saúde, não apenas pelo médico. A base normativa é a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde que trata da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.

A notificação compulsória é o pilar da vigilância epidemiológica: é o registro, nos sistemas oficiais (SINAN), da ocorrência de determinada doença ou agravo, com a finalidade de permitir que o poder público adote medidas de controle — bloqueio vacinal, busca ativa de contatos, investigação de surtos — no menor tempo possível. O sarampo é uma doença altamente transmissível, de transmissão respiratória, e por isso integra a lista de doenças de notificação imediata: a simples suspeita (febre + exantema maculopapular + tosse/coriza/conjuntivite, ou história de contato com caso confirmado) já obriga a comunicação às autoridades sanitárias em até 24 horas, antes de qualquer confirmação laboratorial. Aguardar o resultado do exame para notificar atrasa a resposta de saúde pública e permite que cadeias de transmissão se estabeleçam — exatamente o que a vigilância quer evitar.

A lógica é simples: a notificação não é um ato de diagnóstico, é um ato de vigilância. Ela existe para que o sistema de saúde saiba que há um caso suspeito circulando e possa agir preventivamente. Por isso, a confirmação laboratorial é uma etapa posterior — ela serve para encerrar o caso (confirmar ou descartar), não para autorizar a notificação. No caso narrado, a criança tem febre baixa e exantema, com contato recente com pessoas de área com surto de sarampo — isso configura, por definição, um caso suspeito de sarampo, e a notificação imediata é obrigatória desde o primeiro atendimento.

Outro ponto central: a notificação compulsória não é privativa do médico. Qualquer profissional de saúde — enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário — que identifique um caso suspeito de doença de notificação compulsória tem o dever (e o direito) de notificar. A enfermeira, portanto, não só podia como devia notificar imediatamente, sem aguardar o médico. A conduta correta seria: notificar o caso suspeito em até 24 horas, colher as amostras para confirmação laboratorial e comunicar a equipe médica para avaliação clínica e manejo — tudo simultaneamente, não em sequência.

A pegadinha da questão está em três frentes: (1) trocar a notificação imediata pela semanal; (2) condicionar a notificação à confirmação laboratorial; e (3) restringir a notificação ao médico. As três são falsas frente à norma de vigilância em saúde. Guarde o tripé: suspeita clínica → notificação imediata (24h) → qualquer profissional de saúde. É exatamente esse tripé que separa a alternativa correta das incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o sarampo é de notificação semanal, devendo ser comunicado após o resultado do exame. Erra duplamente: o sarampo é doença de notificação imediata (em até 24 horas da suspeita), e a notificação não depende de confirmação laboratorial — a suspeita clínica já a deflagra. A notificação semanal existe para outras doenças da lista, mas não para o sarampo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a notificação à confirmação laboratorial, para "evitar registros falsos". Inverte a lógica da vigilância: a notificação é feita por suspeita, justamente para que o sistema investigue e confirme ou descarte. Aguardar o exame atrasa as medidas de controle e contraria a finalidade da notificação imediata. O registro de caso suspeito não é "falso" — é o gatilho da investigação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Restringe a notificação ao médico responsável pelo atendimento e diagnóstico. A notificação compulsória pode e deve ser feita por qualquer profissional de saúde que identifique o caso suspeito — enfermeiros, técnicos, agentes comunitários. A enfermeira, no caso, tinha exatamente esse dever.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta foi incorreta porque a notificação deve ser imediata (em até 24 horas da suspeita) e pode ser feita por qualquer profissional de saúde. A criança apresenta quadro suspeito de sarampo (febre + exantema + contato com área de surto), o que obriga a notificação imediata independentemente de confirmação laboratorial. A enfermeira, como profissional de saúde, tinha o dever de notificar na hora — e não o fez.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação é obrigatória para qualquer tipo de exantema de início agudo em crianças. Generaliza indevidamente: a notificação compulsória não abrange todo exantema agudo, mas sim doenças específicas da Lista Nacional de Notificação Compulsória (sarampo, rubéola, dengue, etc.). O que torna o caso notificável é a suspeita de uma doença da lista (no caso, sarampo), não o exantema em si.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora três inversões clássicas da vigilância: (1) troca a notificação imediata pela semanal; (2) condiciona a notificação à confirmação laboratorial, quando ela é deflagrada pela suspeita; e (3) restringe a notificação ao médico, quando qualquer profissional de saúde pode notificar. Memorize o tripé — suspeita → imediata (24h) → qualquer profissional — e essas trocas ficam fáceis de enxergar.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, quando a questão falar de notificação compulsória, pergunte-se: (1) a doença é de notificação imediata ou semanal? (2) a notificação depende de confirmação laboratorial? (3) quem pode notificar? Se a alternativa disser "aguardar confirmação", "somente médico" ou "notificação semanal" para uma doença de notificação imediata, está errada. O sarampo, a rubéola, a dengue, a meningite e a COVID-19 são exemplos de notificação imediata — decore a lista das principais.

Gabarito: letra D

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