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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu118520
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Neuropediatra
Um estado brasileiro enfrenta dificuldades financeiras para manter hospitais regionais de média e alta complexidade. Como alternativa, o governo estadual propôs concentrar esses serviços em um único hospital de referência, localizado na capital, argumentando que a medida permitiria reduzir custos e otimizar a qualidade do atendimento, por meio da concentração de recursos tecnológicos e humanos especializados.Considerando as diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta apresentada
  1. Acontraria os princípios de descentralização e integralidade ao restringir o acesso a serviços especializados e concentrar decisões e recursos em um único território.
  2. Bestá de acordo com a diretriz de hierarquização, pois define um nível superior de atenção responsável por todos os casos complexos do estado.
  3. Cfortalece a regionalização, ao permitir que os fluxos de referência e contrarreferência sejam centralizados em um serviço único, facilitando o controle da rede.
  4. Dsegue o princípio da participação social, uma vez que propõe mudanças estruturais a partir da avaliação técnica da Secretaria Estadual de Saúde.
  5. Epromove a equidade ao garantir que pacientes de todas as regiões recebam o mesmo tipo de atendimento, em um serviço tecnicamente mais qualificado.
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GabaritoA — contraria os princípios de descentralização e integralidade ao restringir o acesso a serviços especializados e concentrar decisões e recursos em um único território.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

SUS: princípios e diretrizes organizativas

Gabarito: letra A. A proposta de concentrar todos os serviços de média e alta complexidade em um único hospital na capital contraria as diretrizes de descentralização e integralidade do SUS, pois restringe o acesso a serviços especializados e concentra decisões e recursos em um único território, em vez de organizar a rede de forma regionalizada e hierarquizada, com serviços distribuídos próximos à população (Lei nº 8.080/1990, art. 7º).

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece os princípios e diretrizes do SUS. Os princípios doutrinários são a universalidade (acesso de todos a todos os serviços), a equidade (tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa) e a integralidade (conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade). Já as diretrizes organizativas são a regionalização e hierarquização (organização da rede em regiões de saúde, com serviços de diferentes complexidades articulados entre si), a descentralização (direção única em cada esfera de governo, com redistribuição de poder e recursos para os municípios) e a participação social (controle da população na gestão do sistema).

A proposta do enunciado, ao concentrar tudo em um único hospital na capital, vai na contramão dessas diretrizes. A descentralização é violada porque se concentram decisões e recursos em um único território (a capital), em vez de distribuí-los e aproximá-los da população. A integralidade é violada porque se restringe o acesso a serviços especializados: pacientes de regiões distantes teriam que se deslocar para a capital, o que dificulta o acesso e quebra a continuidade do cuidado. A regionalização e a hierarquização também são contrariadas, pois a ideia é justamente organizar a rede em regiões de saúde com serviços de diferentes complexidades articulados, e não concentrar tudo em um único ponto.

Um exemplo prático: um paciente do interior que precisa de um procedimento de média complexidade, como uma cirurgia de hérnia, teria que viajar centenas de quilômetros até a capital, em vez de ser atendido em um hospital regional próximo. Isso aumenta o custo para o paciente, o tempo de espera e a sobrecarga do hospital de referência, além de desestruturar a rede de atenção à saúde da região. A lógica do SUS é o oposto: organizar a rede de forma que a atenção primária resolva a maioria dos problemas, e os serviços de maior complexidade sejam referência para uma região, mas não concentrados em um único ponto do estado.

A banca explora a confusão entre concentração e regionalização/hierarquização. A regionalização não significa concentrar tudo em um único lugar, mas sim organizar a rede em regiões de saúde, com serviços de diferentes complexidades distribuídos e articulados. A hierarquização não significa um único nível superior que resolve tudo, mas sim uma organização em níveis de complexidade crescente, com fluxos de referência e contrarreferência entre eles. Guarde essa distinção: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

1Doutrinários
Universalidade
Equidade
Integralidade
2Organizativos
Regionalização e hierarquização
Descentralização
Participação social
3Lógica da rede
Serviços distribuídos e articulados
Fluxos de referência e contrarreferência
Concentração em um único ponto
SUS: princípios e diretrizes
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SUS: princípios e diretrizes: Doutrinários (Universalidade, Equidade, Integralidade); Organizativos (Regionalização e hierarquização, Descentralização, Participação social); Lógica da rede (Serviços distribuídos e articulados, Fluxos de referência e contrarreferência, Concentração em um único ponto)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A proposta contraria a descentralização porque concentra decisões e recursos em um único território (a capital), em vez de distribuí-los e aproximá-los da população, como determina a diretriz. E contraria a integralidade porque restringe o acesso a serviços especializados, obrigando pacientes de outras regiões a se deslocarem para a capital, o que quebra a continuidade e a integralidade do cuidado. A alternativa está correta ao identificar exatamente esses dois princípios violados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa distorce o conceito de hierarquização. A hierarquização não significa um único nível superior responsável por todos os casos complexos, mas sim a organização da rede em níveis de complexidade crescente (primário, secundário, terciário), articulados entre si por fluxos de referência e contrarreferência. A proposta de concentrar tudo em um único hospital não é hierarquização, é centralização, que contraria a diretriz.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa confunde regionalização com centralização. A regionalização organiza a rede em regiões de saúde, com serviços de diferentes complexidades distribuídos e articulados, próximos à população. A proposta de concentrar tudo em um único serviço na capital é o oposto: centraliza em vez de regionalizar. Além disso, a centralização dos fluxos de referência e contrarreferência em um único serviço não "facilita o controle da rede" — pelo contrário, sobrecarrega o serviço e desestrutura a rede regional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa invoca a participação social de forma equivocada. A participação social é a diretriz que garante o controle da população na gestão do SUS, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A proposta do enunciado é uma decisão técnica da Secretaria Estadual de Saúde, sem qualquer menção à participação da comunidade. A participação social não se resume a uma avaliação técnica; ela exige a efetiva participação dos usuários nas instâncias de controle social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa distorce o princípio da equidade. A equidade não significa dar o mesmo atendimento a todos, mas sim tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa. A proposta de concentrar tudo em um único hospital na capital, na prática, aumenta a desigualdade, pois pacientes de regiões distantes teriam mais dificuldade de acesso do que os da capital. A equidade exige a distribuição de serviços de forma a reduzir as desigualdades de acesso, não a concentração em um único ponto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o sentido das diretrizes do SUS. Aqui, ela apresenta a concentração como se fosse regionalização/hierarquização (alternativas B e C) e a centralização como se fosse equidade (alternativa E). O candidato que não domina os conceitos pode cair na armadilha de achar que concentrar recursos em um único hospital "otimiza" o sistema. Mas o SUS é organizado em rede, com serviços distribuídos e articulados, e a concentração contraria justamente as diretrizes de descentralização e integralidade. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de princípios e diretrizes do SUS, monte um quadro mental: Universalidade (todos têm acesso), Equidade (tratar desigualmente os desiguais), Integralidade (cuidado completo e contínuo), Regionalização/Hierarquização (rede organizada em níveis), Descentralização (poder e recursos para quem está perto da população) e Participação Social (controle da população). Quando a questão falar em "concentrar", "centralizar", "único serviço", desconfie: isso contraria a lógica do SUS.

Gabarito: letra A

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