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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu118576
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Oncologista
Em um hospital público, a direção decide restringir a presença de acompanhantes durante a internação de pacientes adultos, alegando que a medida “melhora o fluxo de trabalho da equipe e reduz o risco de infecções hospitalares”. A decisão gera desconforto entre pacientes e familiares.Com base nos princípios do Programa Nacional de Humanização (PNH), a medida adotada pela direção hospitalar
  1. Aé aceitável, uma vez que a humanização deve se adaptar às normas administrativas e contexto de cada serviço de saúde.
  2. Bé coerente com o PNH, desde que a equipe garanta visitas diárias e informações médicas atualizadas aos familiares.
  3. Cé inadequada, pois fere o princípio da corresponsabilidade, que valoriza a presença do acompanhante e o vínculo entre usuários, trabalhadores e gestão.
  4. Destá adequada, pois prioriza a segurança do paciente e a eficiência operacional, objetivos centrais do HumanizaSUS.
  5. Eestá em conformidade com o PNH, já que a autonomia das instituições é prioridade para garantir os melhores desfechos para o usuário.
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GabaritoC — é inadequada, pois fere o princípio da corresponsabilidade, que valoriza a presença do acompanhante e o vínculo entre usuários, trabalhadores e gestão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Humanização (PNH): princípios e aplicação prática

Gabarito: letra C. A medida é inadequada porque a Política Nacional de Humanização (PNH) valoriza a presença do acompanhante e o fortalecimento de vínculos entre usuários, trabalhadores e gestão — princípio da corresponsabilidade —, e não a restrição unilateral baseada apenas em fluxo de trabalho ou risco de infecção. A decisão da direção hospitalar, tomada sem diálogo e sem considerar o protagonismo do usuário, contraria diretrizes centrais do HumanizaSUS.

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2003 com o objetivo de qualificar a atenção e a gestão no SUS, promovendo mudanças nas práticas de saúde. Ela se baseia em princípios como a transversalidade (a humanização deve atravessar todas as dimensões do cuidado), a indissociabilidade entre atenção e gestão (as decisões não podem ser tomadas apenas pela gestão, sem considerar quem cuida e quem é cuidado) e o protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores são corresponsáveis pelo processo de cuidado).

A corresponsabilidade é um dos pilares do PNH: significa que o cuidado não é um ato unilateral da equipe sobre o paciente, mas uma construção conjunta, em que o usuário e sua rede de apoio (familiares, acompanhantes) participam ativamente. A presença do acompanhante é reconhecida como um direito e um fator que fortalece o vínculo e a segurança do paciente. Restringir a presença de acompanhantes de forma genérica, sem justificativa clínica individualizada e sem diálogo com os envolvidos, fere esse princípio — mesmo que a medida alegue melhorias operacionais ou redução de infecções.

Na prática, o PNH não proíbe que serviços adotem medidas de segurança ou organização do fluxo, mas exige que essas medidas sejam negociadas, transparentes e baseadas em evidências, respeitando a autonomia e a corresponsabilidade. Por exemplo, em situações de surto infeccioso, é possível restringir visitas, mas isso deve ser feito com comunicação clara, alternativas de contato (como videochamadas) e revisão periódica — não como uma decisão administrativa unilateral e permanente. A lógica do PNH é oposta à da alternativa: em vez de "adaptar a humanização às normas administrativas", as normas administrativas é que devem ser construídas com base nos princípios da humanização.

A pegadinha da banca está em apresentar justificativas plausíveis (fluxo de trabalho, infecção hospitalar) para mascarar a violação de um princípio. O candidato que não conhece os princípios do PNH pode ser seduzido pelas alternativas que parecem "razoáveis" do ponto de vista administrativo. Mas o PNH é claro: a humanização não é um enfeite, é um eixo estruturante do cuidado, e a corresponsabilidade exige que o usuário e sua rede sejam incluídos nas decisões que afetam o cuidado.

Princípio do PNH

O que exige

O que a medida da direção fez

Corresponsabilidade

Usuário, família e equipe participam juntos do cuidado; presença do acompanhante é valorizada

Restringiu acompanhantes de forma unilateral, sem diálogo

Indissociabilidade entre atenção e gestão

Decisões devem envolver quem cuida e quem é cuidado

Decisão tomada apenas pela direção, sem participação dos envolvidos

Protagonismo/autonomia dos sujeitos

Usuário e rede de apoio são sujeitos ativos no processo de cuidado

Impôs regra genérica, desconsiderando o protagonismo do usuário

PNH (HumanizaSUS)
  • 1Princípios
    • Transversalidade
    • Indissociabilidade atenção-gestão
    • Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia
  • 2Corresponsabilidade
    • Presença do acompanhante
    • Vínculo usuário-família-equipe
    • Decisões negociadas e transparentes
  • 3Medidas restritivas
    • Exigem justificativa clínica individualizada
    • Comunicação clara e alternativas
    • Revisão periódica
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a humanização deve se adaptar às normas administrativas. É o inverso do PNH: a humanização é um princípio que deve orientar a construção das normas e práticas, não se submeter a elas. A PNH busca transformar a gestão e a atenção, e não ser moldada por decisões administrativas que desconsideram o usuário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a medida é coerente desde que haja visitas diárias e informações atualizadas. Embora a comunicação seja importante, a restrição da presença do acompanhante, por si só, já fere a corresponsabilidade e o direito de acompanhamento — que não se resume a "visitas diárias", mas à participação ativa no cuidado. A alternativa tenta "maquiar" a violação com uma concessão parcial, mas o PNH não admite essa troca.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A medida é inadequada porque fere o princípio da corresponsabilidade, que valoriza a presença do acompanhante e o vínculo entre usuários, trabalhadores e gestão. A decisão unilateral da direção, sem diálogo e sem considerar o protagonismo do usuário, contraria diretamente esse princípio do PNH. É exatamente o que a alternativa descreve.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a medida está adequada por priorizar segurança e eficiência. O PNH não desconsidera a segurança, mas ela não pode ser usada como justificativa para violar princípios. A segurança do paciente e a eficiência operacional devem ser buscadas em conjunto com a humanização, não em detrimento dela. A alternativa apresenta uma falsa dicotomia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que a autonomia das instituições é prioridade. O PNH valoriza a autonomia dos sujeitos (usuários, trabalhadores), não a autonomia administrativa das instituições para decidir unilateralmente. A autonomia institucional deve ser exercida dentro dos princípios do SUS e da PNH, respeitando a corresponsabilidade e o protagonismo do usuário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa justificativas "razoáveis" (fluxo de trabalho, infecção hospitalar) para fazer parecer que a restrição é aceitável. O candidato que não domina os princípios do PNH pode cair na armadilha de escolher uma alternativa que parece "pragmática". A chave é lembrar que a corresponsabilidade e o vínculo são inegociáveis no HumanizaSUS — qualquer medida que os desrespeite, mesmo com boa intenção, é inadequada.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre PNH, memorize os três princípios: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo/corresponsabilidade/autonomia dos sujeitos. Quando a alternativa falar em "adaptar", "priorizar eficiência" ou "autonomia institucional" em detrimento do usuário, desconfie — o PNH coloca o usuário no centro.

Gabarito: letra C

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