Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2026
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
vu118616
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico Especialista - Pediatra
Adolescente, sexo feminino, 15 anos de idade, busca atendimento sozinha em Unidade Básica de Saúde relatando relação sexual consensual com namorado de 16 anos de idade e desejando orientações sobre métodos contraceptivos. Está assintomática e solicita sigilo quanto aos pais sobre o que foi relatado na consulta.Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Ética Médica, qual é a conduta ética e legal correta?
AGarantir atendimento, oferecer aconselhamento e contracepção adequada e comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar sobre a atividade sexual após o final da consulta.
BGarantir atendimento, preservar sigilo, chamar apoio psicológico, não prescrever anticoncepção e encaminhar à unidade de Delegacia da Mulher mais próxima.
CAcolher a paciente, explicar sobre a necessidade de elaboração de boletim de ocorrência independentemente de consentimento e encaminhar para centro especializado para a realização de exame de corpo de delito.
DGarantir atendimento, preservar sigilo, oferecer aconselhamento e contracepção adequada, estimulando diálogo familiar sem imposição.
EInterromper atendimento, convocar os pais imediatamente, quebrar sigilo e não prescrever nenhum método contraceptivo devido à idade da paciente.
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GabaritoD — Garantir atendimento, preservar sigilo, oferecer aconselhamento e contracepção adequada, estimulando diálogo familiar sem imposição.
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Atendimento ao adolescente: sigilo, contracepção e autonomia
Gabarito: letra D. A conduta correta é garantir o atendimento, preservar o sigilo, oferecer aconselhamento e contracepção adequada, estimulando o diálogo familiar sem imposição — isso porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Médica (CEM) asseguram ao adolescente, com capacidade de avaliar seu problema, o direito à privacidade e ao sigilo, inclusive em relação aos pais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente (CEM, art. 103).
A questão envolve o atendimento de uma adolescente de 15 anos que busca, sozinha, orientação sobre contracepção após relação sexual consensual com namorado de 16 anos. O ponto central é conciliar dois direitos fundamentais: o direito à saúde e à autonomia progressiva do adolescente, e o dever de proteção integral previsto no ECA. A legislação brasileira, em sintonia com o Código de Ética Médica, reconhece que o adolescente, a partir de certa idade e capacidade de discernimento, pode ter acesso a serviços de saúde sem a presença ou autorização dos pais, com garantia de sigilo sobre suas condutas.
O Código de Ética Médica, em seu capítulo sobre sigilo profissional, estabelece que é vedado ao médico revelar segredo profissional referente a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou responsáveis legais, desde que o menor tenha capacidade de avaliar seu problema e de conduzir-se por seus próprios meios para solucioná-lo, salvo quando a não revelação possa acarretar danos ao paciente. Esse dispositivo é a base ética para a conduta de preservar o sigilo no caso apresentado, pois a adolescente demonstra capacidade de buscar atendimento e de tomar decisões sobre sua saúde sexual e reprodutiva.
Na prática, o médico deve acolher a adolescente, garantir o atendimento integral, oferecer aconselhamento sobre métodos contraceptivos e prescrever o método mais adequado, sempre respeitando sua autonomia e privacidade. O estímulo ao diálogo familiar é recomendado, mas deve ser feito de forma não impositiva, respeitando a decisão da adolescente de não comunicar os pais naquele momento. A quebra do sigilo só é justificada em situações de risco de vida ou dano ao paciente, o que não se configura no caso de uma relação sexual consensual entre adolescentes.
A distinção crucial é entre a relação sexual consensual entre adolescentes (que não configura crime e não exige notificação compulsória) e a suspeita de violência sexual (que exige comunicação ao Conselho Tutelar e às autoridades competentes). No caso apresentado, a relação é consensual, entre adolescentes de 15 e 16 anos, ambos em situação de igualdade de desenvolvimento, o que afasta a hipótese de crime e, portanto, não há dever legal de comunicar o Conselho Tutelar ou de registrar boletim de ocorrência.
A banca explora a confusão entre os deveres legais em casos de violência sexual e a autonomia do adolescente em situações de sexualidade consensual. O candidato que não domina essa distinção pode cair na armadilha de exigir notificação compulsória ou quebra de sigilo em um caso em que a conduta correta é justamente o oposto: preservar o sigilo e garantir o acesso à contracepção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a tratar a relação sexual consensual entre adolescentes como se fosse violência sexual, exigindo notificação ao Conselho Tutelar, boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito. A pegadinha está em confundir os deveres legais em casos de suspeita de abuso (que exigem comunicação) com a autonomia do adolescente em situações de sexualidade consensual (que garante sigilo e acesso à contracepção). A relação consensual entre adolescentes de 15 e 16 anos não configura crime e não exige notificação compulsória — o que decide a questão é a capacidade de discernimento da adolescente e a ausência de risco de dano.
Atendimento ao adolescente
1Direitos garantidos
Atendimento integral
Sigilo (CEM, art. 103)
Acesso à contracepção
Autonomia progressiva
2Diálogo familiar
Estimulado
Sem imposição
3Quebra de sigilo
Só com risco de dano
4Relação consensual entre adolescentes
Não é crime
Não exige notificação
5Violência sexual (distinção)
Exige notificação ao Conselho Tutelar
Exige boletim de ocorrência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está em "comunicar obrigatoriamente o Conselho Tutelar sobre a atividade sexual". A relação sexual consensual entre adolescentes não configura violência sexual e, portanto, não há dever legal de comunicação ao Conselho Tutelar. A notificação compulsória é exigida apenas em casos de suspeita ou confirmação de violência, o que não se aplica ao caso. Além disso, a alternativa não menciona o estímulo ao diálogo familiar, que é parte da conduta adequada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O erro está em "não prescrever anticoncepção" e "encaminhar à unidade de Delegacia da Mulher". A adolescente tem direito ao acesso a métodos contraceptivos, e a prescrição é parte do atendimento integral à saúde. O encaminhamento à Delegacia da Mulher só seria indicado em caso de violência sexual, o que não ocorre. A alternativa também não menciona o estímulo ao diálogo familiar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O erro está em "explicar sobre a necessidade de elaboração de boletim de ocorrência independentemente de consentimento" e "encaminhar para centro especializado para a realização de exame de corpo de delito". Essas medidas são próprias de casos de violência sexual, não de relação sexual consensual entre adolescentes. A elaboração de boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito são procedimentos que exigem suspeita de crime, o que não se configura no caso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa está correta porque garante o atendimento, preserva o sigilo (conforme o CEM, art. 103), oferece aconselhamento e contracepção adequada (direito à saúde previsto no ECA) e estimula o diálogo familiar sem imposição (respeitando a autonomia da adolescente). Essa é a conduta ética e legal que concilia a proteção integral com a autonomia progressiva do adolescente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O erro está em "interromper atendimento", "convocar os pais imediatamente", "quebrar sigilo" e "não prescrever nenhum método contraceptivo". Todas essas condutas violam o direito do adolescente à saúde e ao sigilo, conforme o CEM e o ECA. A quebra do sigilo só é permitida em situações de risco de dano ao paciente, o que não ocorre no caso. A interrupção do atendimento e a não prescrição de contracepção configuram negligência e violação de direitos.
Gabarito: letra D — a conduta correta é garantir atendimento, preservar sigilo, oferecer aconselhamento e contracepção, estimulando o diálogo familiar sem imposição.