Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu118667
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Especialista - Psiquiatra
Uma prefeitura elabora um plano de saúde municipal que inclui ações de segurança alimentar e promoção de práticas de atividade física. Durante a apresentação, um vereador questiona se essas iniciativas realmente pertencem ao campo de atuação do setor saúde, já que muitas delas envolvem outras secretarias municipais.Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que tais ações
- Aintegram o campo de atuação do SUS, pois a saúde depende de políticas intersetoriais que atuem sobre seus determinantes.
- Bdevem ser executadas apenas após a garantia de cobertura integral dos serviços de atenção primária.
- Csão complementares, cabendo ao SUS apenas apoiar tecnicamente sua execução quando solicitado.
- Dnão fazem parte das competências do SUS, pois a lei limita sua atuação à proteção e recuperação da saúde.
- Epertencem exclusivamente ao setor de assistência social, pois não envolvem serviços de atenção à saúde.