Questão de Medicina — Médico da Família — VUNESP 2026

Violência sexual em adolescente: acolhimento, profilaxia e aspectos ético-legais

Gabarito: letra B. A conduta inicial mais apropriada é priorizar o acolhimento individual e confidencial da adolescente, informando-a detalhadamente sobre profilaxia de ISTs e gravidez, coleta de evidências forenses (dentro da janela de tempo) e seus direitos de consentimento/recusa, além de oferecer suporte psicossocial imediato, respeitando suas decisões. Isso porque, em casos de violência sexual contra adolescente, o princípio da autonomia progressiva e o melhor interesse da paciente impõem que ela seja ouvida e tenha suas decisões respeitadas, mesmo diante da relutância da mãe — que, no caso, demonstra preocupação com a "honra da família", o que não pode sobrepor-se ao cuidado integral da vítima.

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um grave problema de saúde pública e uma violação de direitos humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade e ao respeito. No contexto da atenção à saúde, o médico de família e comunidade, como porta de entrada do sistema, tem papel fundamental no acolhimento, na identificação de sinais de violência e na articulação com a rede de proteção.

O atendimento a uma adolescente vítima de violência sexual exige uma abordagem que respeite sua autonomia progressiva. A adolescente de 15 anos, embora legalmente incapaz para certos atos, tem o direito de ser ouvida e de participar das decisões sobre seu corpo e sua saúde, conforme o princípio do melhor interesse e a doutrina da proteção integral. A confidencialidade do atendimento é um direito da paciente, e o médico deve garantir um espaço seguro para que ela se expresse sem a interferência de terceiros, inclusive da mãe, quando isso for necessário para sua proteção.

A profilaxia pós-exposição para ISTs e a anticoncepção de emergência são medidas essenciais e devem ser oferecidas dentro da janela de tempo adequada. No caso, a paciente procurou atendimento cerca de 80 horas após a agressão, o que ainda permite a profilaxia para ISTs (incluindo HIV, com esquema de até 72 horas, mas que pode ser considerado em até 72-120 horas em algumas diretrizes) e a anticoncepção de emergência (que pode ser utilizada até 120 horas após a relação sexual). A coleta de evidências forenses também é relevante, e o médico deve informar sobre a importância e os procedimentos, respeitando o consentimento da paciente.

A alternativa B é a única que contempla todos os elementos essenciais: acolhimento individual e confidencial, informação detalhada sobre profilaxias e coleta de evidências, respeito à autonomia da paciente e oferta de suporte psicossocial imediato. As demais alternativas falham ao ignorar a autonomia da adolescente, ao negligenciar profilaxias ou ao priorizar interesses familiares em detrimento do cuidado integral.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Conversar apenas com a mãe e decidir com base na preferência dela viola o princípio da autonomia progressiva da adolescente e o dever de acolhimento individual. A mãe, embora responsável legal, não pode sobrepor sua preocupação com a "honra da família" ao direito da filha de receber cuidado integral e confidencial. A adolescente deve ser ouvida e suas decisões respeitadas, especialmente em questões que envolvem seu corpo e sua saúde.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa contempla todos os elementos essenciais: acolhimento individual e confidencial, informação detalhada sobre profilaxia de ISTs e gravidez, coleta de evidências forenses (mencionando a janela de tempo), respeito aos direitos de consentimento/recusa da paciente e oferta de suporte psicossocial imediato. É a conduta que respeita a autonomia progressiva da adolescente e garante o cuidado integral, alinhada aos princípios do ECA e da ética médica.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prescrever apenas profilaxia para ISTs, sem anticoncepção de emergência e sem aprofundar a conversa, é conduta incompleta e negligente. A paciente tem direito a todas as medidas preventivas disponíveis, incluindo a anticoncepção de emergência, e a comunicação sobre o evento é parte fundamental do cuidado, não devendo ser evitada para "não estressar" a adolescente. O encaminhamento para acompanhamento psicológico é importante, mas não substitui as demais medidas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Realizar exame físico ginecológico e coleta de evidências forenses sem o consentimento da adolescente viola sua autonomia e seus direitos. O consentimento é requisito ético e legal para qualquer procedimento, e a adolescente deve ser informada e ter suas decisões respeitadas. A coleta de evidências é importante, mas não pode ser feita contra a vontade da paciente, mesmo dentro da janela de tempo ideal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirmar que, após 72 horas, as profilaxias não estão indicadas é incorreto. A profilaxia para ISTs e a anticoncepção de emergência ainda podem ser oferecidas dentro de prazos maiores (até 120 horas para anticoncepção de emergência, por exemplo). Além disso, descartar a necessidade de intervenção física ou forense é negligente, pois a ausência de lesões visíveis não exclui a possibilidade de exposição a riscos. O foco em sintomas psiquiátricos é importante, mas não pode substituir as medidas preventivas e a coleta de evidências.

Gabarito: letra B