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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu118814
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico-Veterinário
Uma mulher de 62 anos de idade, usuária do SUS, sofre um acidente vascular cerebral (AVC) e é internada em um hospital, do qual recebe alta com uma leve sequela motora, necessitando de um programa de fisioterapia e reabilitação.Nesse caso, é correto afirmar que
  1. Aela necessitará de um encaminhamento a uma unidade especializada de reabilitação.
  2. Ba Atenção Primária da Saúde (APS) só poderá prestar cuidados de fisioterapia e reabilitação se houver uma equipe especializada.
  3. Ca APS só poderá acompanhá-la no que tange ao estado geral, sendo que a fisioterapia e a reabilitação são de responsabilidade das especialistas.
  4. Do hospital no qual a usuária ficou internada é responsável pela execução do programa de fisioterapia e reabilitação.
  5. Eé previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS.
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GabaritoE — é previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reabilitação pós-AVC na Atenção Primária à Saúde (APS)

Gabarito: letra E. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) preveem que a Atenção Primária à Saúde (APS) desenvolva ações de tratamento e reabilitação, incluindo fisioterapia, no âmbito da sua responsabilidade sanitária sobre a população adscrita. A reabilitação de pacientes com sequelas de AVC é, portanto, atribuição da APS, que deve coordenar o cuidado e integrar o paciente aos programas de reabilitação disponíveis na rede.

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do SUS e o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade da maioria dos problemas de saúde da população. Isso inclui, expressamente, ações de reabilitação. A Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece como campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, incluindo a reabilitação. A PNAB, por sua vez, define que a APS deve ofertar serviços de reabilitação, seja por meio de equipes próprias (como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica — NASF-AB, hoje substituído pela equipe multiprofissional), seja por meio de articulação com outros pontos da rede.

No caso de uma paciente de 62 anos com sequela motora leve após AVC, a APS tem papel central: ela deve acolher a paciente, avaliar suas necessidades funcionais, elaborar um projeto terapêutico singular e coordenar o cuidado, encaminhando-a para os serviços de reabilitação quando necessário, mas também podendo ofertar ações de reabilitação no próprio território, como fisioterapia em domicílio ou em unidades básicas com equipe multiprofissional. A reabilitação não é exclusividade dos serviços especializados ou hospitalares; ela é uma atribuição compartilhada entre os níveis de atenção, com a APS exercendo papel de coordenação e continuidade do cuidado.

A alternativa E está correta porque reflete exatamente essa previsão legal e normativa: a APS desenvolve ações de tratamento e reabilitação. As demais alternativas erram ao restringir indevidamente o papel da APS, ao atribuir exclusividade a outros níveis de atenção ou ao condicionar a atuação da APS à existência de equipe especializada. A banca explora a confusão entre o que é atribuição da APS e o que é atribuição dos serviços especializados, bem como a ideia equivocada de que a reabilitação seria responsabilidade exclusiva do hospital ou de unidades especializadas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato acreditar que a reabilitação pós-AVC é exclusividade de serviços especializados ou do hospital. A pegadinha está em condicionar a atuação da APS à existência de equipe especializada (alternativa B) ou em afirmar que a APS só acompanha o estado geral (alternativa C). Na verdade, a APS tem atribuição legal de desenvolver ações de reabilitação, e a existência de equipe especializada é um facilitador, não um pré-requisito absoluto. A reabilitação é uma responsabilidade compartilhada, com a APS coordenando o cuidado.

Reabilitação pós-AVC na APS
  • 1Base legal
    • Lei 8.080/1990 (assistência terapêutica integral)
    • PNAB (ações de reabilitação na APS)
  • 2Papel da APS
    • Acolher e avaliar necessidades funcionais
    • Projeto terapêutico singular
    • Coordenar o cuidado na rede
    • Ofertar reabilitação no território
  • 3Equipe multiprofissional
    • Amplia capacidade (facilitador)
    • Não é pré-requisito
  • 4Transição do cuidado
    • Hospital: reabilitação durante a internação
    • APS: continuidade após a alta
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a paciente necessitará de encaminhamento a uma unidade especializada de reabilitação. Isso é uma generalização indevida: a necessidade de encaminhamento depende da complexidade do caso e da disponibilidade de serviços na rede. A APS pode e deve ofertar ações de reabilitação no próprio território, e o encaminhamento para serviços especializados ocorre apenas quando há indicação clínica e necessidade de maior densidade tecnológica. A alternativa erra ao tornar o encaminhamento uma necessidade absoluta, ignorando a capacidade resolutiva da APS.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a prestação de cuidados de fisioterapia e reabilitação pela APS à existência de equipe especializada. Isso contraria a lógica da APS, que deve ser resolutiva e ofertar ações de reabilitação independentemente de ter equipe especializada própria. A presença de equipe multiprofissional (como o NASF-AB) amplia a capacidade de cuidado, mas não é condição para a APS atuar na reabilitação. A alternativa erra ao criar um pré-requisito que não existe na legislação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a APS só pode acompanhar o estado geral da paciente, sendo a fisioterapia e a reabilitação de responsabilidade das especialistas. Isso é um erro conceitual: a APS tem atribuição legal de desenvolver ações de reabilitação, e a reabilitação não é exclusividade dos serviços especializados. A alternativa erra ao restringir indevidamente o escopo de atuação da APS, ignorando a previsão legal de assistência terapêutica integral, incluindo reabilitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Atribui ao hospital a responsabilidade pela execução do programa de fisioterapia e reabilitação. O hospital é responsável pela reabilitação durante a internação, mas após a alta, a continuidade do cuidado é coordenada pela APS. A alternativa erra ao não considerar a transição do cuidado e o papel da APS na reabilitação pós-alta, que é fundamental para a recuperação funcional e prevenção de complicações.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que é previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS. Isso está correto: a Lei 8.080/1990 prevê a assistência terapêutica integral, incluindo reabilitação, e a PNAB define que a APS deve ofertar ações de reabilitação. A alternativa espelha exatamente a previsão legal e normativa, sem restringir indevidamente o papel da APS.

Gabarito: letra E

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