Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2026
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
vu118814
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico-Veterinário
Uma mulher de 62 anos de idade, usuária do SUS, sofre um acidente vascular cerebral (AVC) e é internada em um hospital, do qual recebe alta com uma leve sequela motora, necessitando de um programa de fisioterapia e reabilitação.Nesse caso, é correto afirmar que
Aela necessitará de um encaminhamento a uma unidade especializada de reabilitação.
Ba Atenção Primária da Saúde (APS) só poderá prestar cuidados de fisioterapia e reabilitação se houver uma equipe especializada.
Ca APS só poderá acompanhá-la no que tange ao estado geral, sendo que a fisioterapia e a reabilitação são de responsabilidade das especialistas.
Do hospital no qual a usuária ficou internada é responsável pela execução do programa de fisioterapia e reabilitação.
Eé previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS.
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GabaritoE — é previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS.
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Reabilitação pós-AVC na Atenção Primária à Saúde (APS)
Gabarito: letra E. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) preveem que a Atenção Primária à Saúde (APS) desenvolva ações de tratamento e reabilitação, incluindo fisioterapia, no âmbito da sua responsabilidade sanitária sobre a população adscrita. A reabilitação de pacientes com sequelas de AVC é, portanto, atribuição da APS, que deve coordenar o cuidado e integrar o paciente aos programas de reabilitação disponíveis na rede.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do SUS e o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade da maioria dos problemas de saúde da população. Isso inclui, expressamente, ações de reabilitação. A Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece como campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, incluindo a reabilitação. A PNAB, por sua vez, define que a APS deve ofertar serviços de reabilitação, seja por meio de equipes próprias (como o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica — NASF-AB, hoje substituído pela equipe multiprofissional), seja por meio de articulação com outros pontos da rede.
No caso de uma paciente de 62 anos com sequela motora leve após AVC, a APS tem papel central: ela deve acolher a paciente, avaliar suas necessidades funcionais, elaborar um projeto terapêutico singular e coordenar o cuidado, encaminhando-a para os serviços de reabilitação quando necessário, mas também podendo ofertar ações de reabilitação no próprio território, como fisioterapia em domicílio ou em unidades básicas com equipe multiprofissional. A reabilitação não é exclusividade dos serviços especializados ou hospitalares; ela é uma atribuição compartilhada entre os níveis de atenção, com a APS exercendo papel de coordenação e continuidade do cuidado.
A alternativa E está correta porque reflete exatamente essa previsão legal e normativa: a APS desenvolve ações de tratamento e reabilitação. As demais alternativas erram ao restringir indevidamente o papel da APS, ao atribuir exclusividade a outros níveis de atenção ou ao condicionar a atuação da APS à existência de equipe especializada. A banca explora a confusão entre o que é atribuição da APS e o que é atribuição dos serviços especializados, bem como a ideia equivocada de que a reabilitação seria responsabilidade exclusiva do hospital ou de unidades especializadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a reabilitação pós-AVC é exclusividade de serviços especializados ou do hospital. A pegadinha está em condicionar a atuação da APS à existência de equipe especializada (alternativa B) ou em afirmar que a APS só acompanha o estado geral (alternativa C). Na verdade, a APS tem atribuição legal de desenvolver ações de reabilitação, e a existência de equipe especializada é um facilitador, não um pré-requisito absoluto. A reabilitação é uma responsabilidade compartilhada, com a APS coordenando o cuidado.
Reabilitação pós-AVC na APS
1Base legal
Lei 8.080/1990 (assistência terapêutica integral)
PNAB (ações de reabilitação na APS)
2Papel da APS
Acolher e avaliar necessidades funcionais
Projeto terapêutico singular
Coordenar o cuidado na rede
Ofertar reabilitação no território
3Equipe multiprofissional
Amplia capacidade (facilitador)
Não é pré-requisito
4Transição do cuidado
Hospital: reabilitação durante a internação
APS: continuidade após a alta
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a paciente necessitará de encaminhamento a uma unidade especializada de reabilitação. Isso é uma generalização indevida: a necessidade de encaminhamento depende da complexidade do caso e da disponibilidade de serviços na rede. A APS pode e deve ofertar ações de reabilitação no próprio território, e o encaminhamento para serviços especializados ocorre apenas quando há indicação clínica e necessidade de maior densidade tecnológica. A alternativa erra ao tornar o encaminhamento uma necessidade absoluta, ignorando a capacidade resolutiva da APS.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Condiciona a prestação de cuidados de fisioterapia e reabilitação pela APS à existência de equipe especializada. Isso contraria a lógica da APS, que deve ser resolutiva e ofertar ações de reabilitação independentemente de ter equipe especializada própria. A presença de equipe multiprofissional (como o NASF-AB) amplia a capacidade de cuidado, mas não é condição para a APS atuar na reabilitação. A alternativa erra ao criar um pré-requisito que não existe na legislação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a APS só pode acompanhar o estado geral da paciente, sendo a fisioterapia e a reabilitação de responsabilidade das especialistas. Isso é um erro conceitual: a APS tem atribuição legal de desenvolver ações de reabilitação, e a reabilitação não é exclusividade dos serviços especializados. A alternativa erra ao restringir indevidamente o escopo de atuação da APS, ignorando a previsão legal de assistência terapêutica integral, incluindo reabilitação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atribui ao hospital a responsabilidade pela execução do programa de fisioterapia e reabilitação. O hospital é responsável pela reabilitação durante a internação, mas após a alta, a continuidade do cuidado é coordenada pela APS. A alternativa erra ao não considerar a transição do cuidado e o papel da APS na reabilitação pós-alta, que é fundamental para a recuperação funcional e prevenção de complicações.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que é previsto que ações de tratamento e reabilitação sejam desenvolvidas na APS. Isso está correto: a Lei 8.080/1990 prevê a assistência terapêutica integral, incluindo reabilitação, e a PNAB define que a APS deve ofertar ações de reabilitação. A alternativa espelha exatamente a previsão legal e normativa, sem restringir indevidamente o papel da APS.