Questão de Nutrição — Legislação Profissional de Nutrição — VUNESP 2026
NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Código
- vu118820
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
De acordo com a Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutrição e regula o seu funcionamento; e dá outras providências (redação dada pela Lei n° 14.924, de 2024), é correto afirmar que
- Aconstitui renda do Conselho Federal 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
- Buma das penas disciplinares decorrentes de infração é a multa equivalente a até 5 (cinco) vezes o valor da anuidade.
- Cas penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pelo Conselho Regional, em ofício reservado, fazendo-se constar dos assentamentos do profissional punido.
- Dos membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes têm mandato de 3 (três) anos.
- Esão permitidas duas reeleições para os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.