Questão de Terapia Ocupacional — Ética e Legislação Profissional — VUNESP 2026
Terapia OcupacionalÉtica e Legislação Profissional
- Código
- vu118890
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terapeuta Ocupacional
O uso de recursos tecnológicos tem transformado a forma de atuação do terapeuta ocupacional, permitindo o acompanhamento remoto de pacientes. Essa prática foi reconhecida legalmente pela Lei n° 14.510/2022, que instituiu a Telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde no Brasil e promoveu alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990).Considerando exclusivamente o disposto na Lei n° 14.510/2022, é correto afirmar que
- Aa recusa do paciente à utilização da telessaúde não impõe ao serviço de saúde o dever de ofertar alternativa presencial de atendimento.
- Bé obrigatória a realização presencial da consulta inicial, sendo facultada a adoção da modalidade de telessaúde para as consultas de acompanhamento.
- Ccompete unicamente ao paciente deliberar sobre a utilização da telessaúde, devendo o profissional de saúde adequar sua atuação à escolha do usuário.
- Do atendimento na modalidade de telessaúde estará limitado à jurisdição do respectivo conselho regional de registro, sendo obrigatória a inscrição secundária para atendimentos realizados em outras localidades.
- Ea telessaúde deve obrigatoriamente ser realizada mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.